Advogado é ou não é Doutor?

Primeiro acho que doutor é aquele que detem o título de doutorado, quem estudou ao menos uma vez na vida sabe o tanto que é difícil e penoso o processo, tanto a pós lato quanto a strictu, mestrado e doutorado exige dedicação quase exclusiva para conseguir defender a tese e ser aprovado.

Valorizo demais todas as profissões, mas acho que chamar o Médico, o Dentista e o Advogado de doutores é desvalorizar aquele médico, advogado ou dentista que conseguiu tirar o título de Doutor, portanto só chamo de doutor quem realmente é, uma questão de valorizar quem estudou mais.

A questão do advogado é que Dom Pedro Primeiro ( sim, a lei é de 1827 ) fez um decreto ( 1825 dando origem a lei de 1827 ) dando o título de doutor a todos os advogados, porém não é exatamente o título que a Universidade confere, mas, por ter a mesma nomenclatura, banaliza o doutor que tirou o Doutorado e valoriza o bacharel que nem o mestrado fez.

Eu não concordo, mas abaixo coloquei um texto de alguém explicando e outro de alguém que defende o título.

Confira abaixo o texto de Roberto Bartolomei Parentoni falando sobre o assunto: Essa questão tem sido tema de diversas listas de discussão. Em pesquisa, descobrimos que tal afirmativa tem fundamento. Um Decreto Imperial (DIM), de 1º de agosto de 1825, pelo Chefe de Governo Dom Pedro Primeiro, deu origem a Lei do Império de 11 de agosto de 1827, qu: Cria dois cursos de Ciências Jurídicas e Sociais; introduz regulamento, estatuto para o curso jurídico; Dispõe sobre o Título (grau) de doutor para o advogado. – Decreto n.º. 17874A – 09/08/1927: Declara feriado o dia 11/08/1827 – Data em que se comemora o centenário da criação dos cursos jurídicos no Brasil.
O silogismo é simples: A Lei do Império criou o curso e em seu bojo afirmou que os acadêmicos que terminassem o curso de Direito seriam bacharéis. O título de Doutor seria destinado aos habilitados nos estatutos futuros (como o Estatuto da OAB, hodiernamente usado). Acrescenta que somente Doutores poderiam ser lentes (Professores – do Latim Legente – em linguagem obsoleta). Assim, tendo o acadêmico completado seu curso de direito, sido aprovado e estando habilitado em Estatuto competente teria o Título de Doutor. Então, Advogado(a) é DOUTOR(A)! Fonte: Revista OAB/SC


E o comentário do Smiles Pavarina que defende o título de Doutor para todos advogados:

O título de doutor foi concedido aos advogados por Dom Pedro I, em 1827. Título este que não se confunde com o estabelecido pela Lei nº 9.394/96 (Diretrizes e Bases da Educação), aferido e concedido pelas Universidades aos acadêmicos em geral.

A Lei de diretrizes e bases da educação traça as normas que regem a avaliação de teses acadêmicas. Tese, proposições de idéias, que se expõe, que se sustenta oralmente, e ainda inédita, pessoal e intransferível.

Assim, para uma pessoa com nível universitário ser considerada doutora, deverá elaborar e defender, dentro das regras acadêmicas e monográficas, no mínimo uma tese, inédita. Provar, expondo, o que pensa.

A Lei do Império de 11 de agosto de 1827 (ainda em vigor): “ cria dois cursos de Ciências Jurídicas e Sociais; introduz regulamento, estatuto para o curso jurídico; dispõe sobre o título (grau) de doutor para o advogado”.

A referida Lei possui origem legislativa no Alvará Régio editado por D. Maria I, a Pia (A Louca), de Portugal, que outorgou o tratamento de doutor aos bacharéis em direito e exercício regular da profissão, e nos Decreto Imperial (DIM), de 1º de agosto de 1825, pelo Chefe de Governo Dom Pedro Primeiro, e o Decreto 17874A de 09 de agosto de 1827 que: “Declara feriado o dia 11 de agosto de 1827”. Data em que se comemora o centenário da criação dos cursos jurídicos no Brasil.

Os referidos documentos encontram-se microfilmados e disponíveis para pesquisa na encantadora Biblioteca Nacional, localizada na Cinelândia (Av. Rio Branco) – Rio de Janeiro/RJ.

A Lei 8.906 de 04 de julho de 1994, no seu artigo 87 (EOAB – Estatuto da OAB), ao revogar as disposições em contrário, não dispôs expressamente sobre a referida legislação. Revoga-la tacitamente também não o fez, uma vez que a legislação Imperial constitui pedra fundamental que criou os cursos jurídicos no país. Ademais, a referida legislação Imperial estabelece que o título de Doutor é destinado aos bacharéis em direito devidamente habilitados nos estatutos futuros. Sendo assim, basta tecnicamente para ostentar o título de Doutor, possuir o título de bacharel em direito e portar a carteira da OAB, nos termos do regulamento em vigor.

O título de doutor foi outorgado pela primeira vez no século XII aos filósofos – DOUTORES SAPIENTIAE, como por exemplo, Santo Tomás de Aquino, e aos que promoviam conferências públicas, advogados e juristas, estes últimos como JUS RESPONDENDI. Na Itália o advogado recebeu pela primeira vez título como DOCTOR LEGUM, DOCTORES ÉS LOIX. Na França os advogados eram chamados de DOCTORES CANONUM ET DECRETALIUM, mais tarde DOCTORES UTRUISQUE JURIS, e assim por diante em inúmeros outros países.

Pesquisa histórica creditada ao digníssimo Doutor Júlio Cardella (tribuna do Advogado, 1986, pág.05), que considera ainda que o advogado ostenta legitimamente o título antes mesmo que o médico, uma vez que este, ressalvado o seu imenso valor, somente recebeu o título por popularidade.

E mais além, para àqueles que a Bíblia detém alguma relevância histórica, são os juristas, àqueles que interpretavam a Lei de Móises, no Livro da Sabedoria, considerados doutores da lei.

Não obstante, o referido título não se reveste de mera benesse monárquica. O exercício da advocacia consubstancia-se essencialmente na formação de teses, na articulação de argumentos possíveis juridicamente, em concatenar idéias na defesa de interesses legítimos que sejam compatíveis com o ordenamento jurídico pátrio. Não basta, portanto, possuir formação intelectual e elaborar apenas uma tese. “Cada caso é um caso”.

As teses dos advogados são levadas à público, aos tribunais, contestadas nos limites de seus fundamentos, argumentos, convencimento, e por fim julgadas à exaustão. Se confirmadas pela justiça, passam do mundo das idéias, para o mundo real, por força judicial. Não resta dúvida que a advocacia possui o teor da excelência intelectual, e por lei, os profissionais que a exercem devem ostentar a condição de doutores. É o advogado, que enquanto profissional do direito, que deve a si mesmo o questionamento interior de estar à altura de tão elevada honraria, por mérito, por capacidade e competência, se distinto e justo na condução dos interesses por Ele defendido. Posto que apreendemos no curso de direito que uma mentira muitas vezes dita aparenta verdade. Mas na sua essência será sempre mentira.

Não é difícil encontrar quem menospreze a classe dos advogados, expurgando dos seus membros o título legítimo de Doutor. Mas é inerente a capacidade intelectual compreender que o ignorante fala, e só, nos domínios dos conhecimentos seus, e, portanto, não detém nenhum domínio. Apenas energia desperdiçada inutilmente! A jóia encravada no seu crânio é estéril.

As razões de direito e argumentos jurídicos aduzidos, fincam convicção de que ostentar o título de doutor, para o advogado é um direito, e não uma mera benevolência. Tal raciocínio nos conduz a conclusão de que o título acadêmico e o título dado à classe advocatícia não se confundem, possuem natureza diversa. E sustentar qualquer um dos dois é sem dúvida um ato de imensa coragem e determinação. Exige do ser humano o mínimo de capacidade intelectual em concatenar idéias, assimilar conhecimentos, fatos e atos, correlacionar, verbalizar, o todo, a parte... etc. Melhor ir além...e no caso do advogado, sem dúvida, exige mais... independência de caráter, isenção, continuidade, credibilidade, responsabilidade.

Aos doutores advogados por tanto e tanto, deve-se, seguramente, elevada estima e grande consideração, por entregarem suas vidas profissionais à resolução de conflitos de interesses, dando muitas vezes a casos insolúveis, admirável solução. 


Fonte: Artigos.com 



 

18 comentários:

Coacci disse...

Só não concordo com o argumento de que os advogados possuirem o título desvaloriza aquele que possui doutorado.

A razão é simples e você mesmo faz referência a ela no seu texto: são títulos de natureza diferente. O título que o advogado possui não permite a ele ingressar por exemplo em um processo de seleção para um edital da CAPES que exige o grau de Doutor. Falar que o advogado com esse título desvaloriza os doutores com doutorado é o mesmo que falar que um mestre-sala do carnaval desvaloriza um Mestre com mestrado. São coisas absolutamente diferentes e que não devem ser confundidas, e mais, os dois são tão mestre quanto, mas em coisas diversas. Para haver desvalorização do doutorado deveria conceder os privilégios a eles concedidos facilmente para outros, o que não acontece.

Sobre o título ser ou não de direito dos advogados, acho ridículo. É um preciosismo banal, é a uma titulação desprovida de qualquer valor. Deixamos a muito a sociedade nobiliárquica de títulos, exigir respeito pois você possui um título de doutor concedido por Dom Pedro I tem a mesma validade que um visconde ou um marquês, ou seja, nenhuma. São títulos capengas, arcaicos e vazios que deveriam ser abandonados apenas para os personagens históricos.

Anônimo disse...

Doutor é quem fez doutorado e se esforçou para tal.... bacharelado n é doutorado.. isso é só p se achar mais

Anônimo disse...

Discordo de vc Coacci, faça um Douturado e veja a diferença de um simples bacharelado; Chamar advogado de Doutor desvaloriza, e muito, tal título; Até pq Direito não é, por sí só, um curso inerentemente superior a quaisquer outro.

Gilberto disse...

Uma perguntinha basica: o doutorado ja existia em 1827? entao nao ha que se falar em desmerecimento de quem faz doutorado, o titulo de Doutor naquela epoca tinha um outro significado, entao doutores e advogados, todos sao doutores um nao desmerece o outro ate pq sao conceitos distintos para a palavra doutor.

Anônimo disse...

Doutor é quem possui doutorado.
Mestre é quem possui mestrado.
Ponto final.

Da próxima vez que alguém se apresentar como doutor para você (mesmo que seja médico), diga:

-Poxa, que legal. Você tem doutorado onde?

Marcelo de Oliveira disse...

A VERDADE

Caro Doutorado, sinto muito, o fato é que ninguém lhe chamará de Doutor, nem seus alunos se os tiver.
Outro ponto é que o hábito brasileiro de chamar médicos, dentistas, advogados, entre outros de Doutor em nada menospreza aquele que fez doutorado (acadêmico), pois este visa sua postura cientifica.
Portanto, Doutor que fez doutorado, não adianta sofrer você não será chamado de doutor (só por que fez doutorado nem por seus pares.
Chamamos o médico que não fez doutorado e, no mesmo Hospital não chamamos de doutor o nosso colega que fez doutorado em administração hospitalar. Sinto muito, não adinta espernear!!!

Anônimo disse...

Para mim chamar de doutor que não possui doutorado só diminui quem assim procede, rebaixando-se a quem não detém tal título. Sou agente policial de chamo o delegado de delegado fulano de tal e ponto final, pois também sou um bacharel.

Anônimo disse...

Celio disse:
O seu comentário está aguardando moderação.
28 de novembro de 2010 às 10:13 AM
Gente, quando cursei direito o titula já estava ai, ou o pronome de tratamento, como quiserem. Se já estava ai, então não temos culpa de chamarem-nos de doutor.
Ofender os advogados como que quisessem atribuir a estes profissionais a vigencia do tratamento e acusa-los de falsidade é um absurdo. Se falam tanto em tempo de estudo, direito e medicina são os cursos de maior duração entre as graduações brasileiras. Um advogado militante escreve em um ano ais de 6 mil páginas de arrazoados científicos, defendendo inúmeras teses jurídicas, muitas vezes mudando o curso da história, criando novos entendimentos jurisprudenciais, alterando a doutrina e impulsionando mudanças legislativas. Se este profissional não merece ser chamado doutor, devem pedir a vossos orgãos de classe para pleitear na justiça a não recepção constitucional do decreto imperial que da-nos este direito. Se lograrem exito, terão razão, mas por enquanto a lei é válida e todo o resto não passa de opinião.

Anônimo disse...

Falô,seu "Dotô".

Anônimo disse...

Advogado é Dr. pela tradição não por méritos...

Como relato o texto acima que uma mentira muitas vezes dita aparenta verdade. Mas na sua essência será sempre mentira.

Este decreto do império foi dado como doutor pelo fato de não ter mestrado ou doutorado só a simples graduação... mas hoje existe isso... então vocês não tem o "direito" de ser chamado de Doutor... mas um dia isso vai mudar...

Anônimo disse...

Chamar Advogado de Doutor é como chamar Fazendeiro de Coronel.

Anônimo disse...

É IMPOSSÍVEL RESPEITAR O ROBERTO PARENTONI QUE ENVERGONHA O BRASIL DEFENDENDO O SKINHEAD CHUCK.

Nilton disse...

Não confundam, a LBD não fale em Doutor, mas no título acadêmico de mestrado ou doutorado, portanto não recebe o título de Mestre ou Doutor, mas sim o título de mestrado em ou doutorado em ... Dizer que fez doutorado ou mestrado é doutor ou mestre é reduzir o merecido título.

Art. 44. A educação superior abrangerá os seguintes cursos e programas: (Regulamento)
III - de pós-graduação, compreendendo programas de mestrado e doutorado, cursos de especialização, aperfeiçoamento e outros, abertos a candidatos diplomados em cursos de graduação e que atendam às exigências das instituições de ensino;

Art. 48. Os diplomas de cursos superiores reconhecidos, quando registrados, terão validade nacional como prova da formação recebida por seu titular.
§ 3º Os diplomas de Mestrado e de Doutorado expedidos por universidades estrangeiras só poderão ser reconhecidos por universidades que possuam cursos de pós-graduação reconhecidos e avaliados, na mesma área de conhecimento e em nível equivalente ou superior.

Art. 52. As universidades são instituições pluridisciplinares de formação dos quadros profissionais de nível superior, de pesquisa, de extensão e de domínio e cultivo do saber humano, que se caracterizam por: (Regulamento)
II - um terço do corpo docente, pelo menos, com titulação acadêmica de mestrado ou doutorado;

Art. 61. Consideram-se profissionais da educação escolar básica os que, nela estando em efetivo exercício e tendo sido formados em cursos reconhecidos, são:
II – trabalhadores em educação portadores de diploma de pedagogia, com habilitação em administração, planejamento, supervisão, inspeção e orientação educacional, bem como com títulos de mestrado ou doutorado nas mesmas áreas; (Redação dada pela Lei nº 12.014, de 2009)
Art. 66. A preparação para o exercício do magistério superior far-se-á em nível de pós-graduação, prioritariamente em programas de mestrado e doutorado.
Parágrafo único. O notório saber, reconhecido por universidade com curso de doutorado em área afim, poderá suprir a exigência de título acadêmico.

Anônimo disse...

tolices...

Anônimo disse...

Doutor é quem faz doutorado, advogado tem tantos " cada esquina tem um" de tão facil que é a faculdade só estuda o passado, faz um faculdade de engenharia mecatronica ai sem que ver os vulgos "Doutores" terminar o curso, rsss

Anônimo disse...

Faz uma faculdade pela internet,vive dentro de um bar jogando truco e no final tem que fazer cursinho mais 2 ou 3 anos para passar na OAB... Ainda quer ser chamado de Doutor??

Anônimo disse...

"É preciso refletir que nem toda a lei é direito e nem todo direito está na lei", este é um pensamento de um grande professor de direito e titular de título academico de doutorado, não é um pensamento meu, mas faz bastante sentido. A lei é fonte do direito, assim como os costumes também o são ainda que não estejam na lei, o direito justo deve ser interpretado dialéticamente num estado democratico de direito, percebemos que neste fórum de debate democratico (assim deve ser) o título de doutor conferido a um bacharel por força de lei não é absoluto, isto posto porque alguns defendem que a Const. Federal recepciona o Decreto de Dom Pedro I porque não foi revogado ou por motivo outro, outros defendem a tese de que não recepciona, ao se colocar na posição de cada um daremos no meu ponto de vista razão a ambos os argumentos da cada lado, entretanto, advogado e médico (bacharel) é doutor ou não é doutor? quem nasceu primeiro o ovo ou a galinha? tostines vende mais porque é fresquinho ou é fresquinho porque vende mais? oh dúvida cruel.

Anônimo disse...

Depois desse bla bla bla todo, cheguei a algumas conclusões:
1) Cerveja gelada é melhor que cerveja quente;
2) Bundas grandes são preferência nacional;
3) Respeito não se exige, se conquista;
O resto todo é pura bobagem...

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