Lei que fere os direitos constitucionais dos cidadãos coloca Danilo Gentili na cadeia


A lei da tolerância zero em Assis, município do estado de São Paulo, consiste em abordar cidadãos que não estão trabalhando mas que tem condições físicas e mentais de trabalhar. Ou seja, os pedintes.

Algumas considerações:

1 - Isso é INCONSTITUCIONAL. Ninguém é obrigado a trabalhar, é um direito do cidadão fazer o que quiser desde que não pertube a paz ou viole alguma lei. De fato isso assombraria qualquer comissão de direitos humanos, uma vez que obrigar pessoas, mesmo que saudáveis, a trabalhar é uma violão séria da liberdade.

2 - Existe mesmo a garantia de emprego para todos os cidadãos do município de Assis? Então se não tem emprego, como que o desempregado vai trabalhar? Ou seja, o cara já sofre por ser desempregado e ainda é perseguido pela polícia que está fazendo cumprir uma lei absurda?

3 - Ao ser abordado Danilo Gentili exigiu a presença de um advogado, o que lhe foi negado. Mostra o despreparo da Polícia, que em sua abordagem violenta e desrespeitosa feriu fisicamente o repórter.

Cuidado desempregado!!! Se a moda pega você será um vagabundo que poderá ser preso a qualquer momento.

O leitor Rafael contribuiu com a lei:

"Art. 59. Entregar-se alguem habitualmente à ociosidade, sendo válido para o trabalho, sem ter renda que lhe assegure meios bastantes de subsistência, ou prover à própria subsistência mediante ocupação ilícita:

Pena – prisão simples, de quinze dias a três meses.

Parágrafo único. A aquisição superveniente de renda, que assegure ao condenado meios bastantes de subsistência, extingue a pena."

Lei de Contravenções penais de 1941.



O vídeo da matéria.


5 comentários:

oasisnow disse...

"táxi de curinthiano" hehehehehhe, certamente

mas acho bacana essa iniciativa da cidade, a coisa que mais me perturba a paz e desanima de sair de casa são os pedintes, que são os spams da vida real...

o problema é que a "varredura" é executada por policiais, que agem como esses daí.. policiais são essa merda aí msm, eu msm já fui parado por uns, e o negócio deles é aparecer msm....

Anônimo disse...

Que sem criatividade.
Iniciativa era para ser interessante, mas ele só tem visitas por causa da publicidade...
E a escrita é tao rasoavel que nao tem nada para elogiar...
Boa tentativa, mas como diria a professora da quinta série : Favor tentar de novo!
haha

writingmylife disse...

A denúncia relatada é muito bacana.
Mostra realmente a face da nossa polícia, despreparada (em sua maioria).

Rafael Machado disse...

E quem disse que isso é novo?

"Art. 59. Entregar-se alguem habitualmente à ociosidade, sendo válido para o trabalho, sem ter renda que lhe assegure meios bastantes de subsistência, ou prover à própria subsistência mediante ocupação ilícita:

Pena – prisão simples, de quinze dias a três meses.

Parágrafo único. A aquisição superveniente de renda, que assegure ao condenado meios bastantes de subsistência, extingue a pena."

Lei de Contravenções penais de 1941!!!

O problema não é falta de lei, é falta de vergonha na cara desses brasileiros!! sempre tem um quintal pra capinar...

Lemon Blog disse...

Fiquei abismado com essa lei!!!!

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